Marque a alternativa correta acerca de convênios, segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Rio Verde:

Compete à Câmara Municipal aprovar, em qualquer caso, convênio, consórcio, acordo ou qualquer outro instrumento celebrado pelo Município com a União, Estado ou outra pessoa jurídica de direito público interno ou entidades assistenciais e culturais.

A celebração de convênios, consórcios, acordos, contratos e outros ajustes do interesse do Município é de competência do Prefeito, Chefe do Poder Executivo Municipal.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde mediante contrato de direito público ou convênio, sem qualquer preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

O Município poderá celebrar convênios com outros, como Estado e a União, para a realização de atividades e serviços de interesse comum, sendo vedada, contudo, a celebração de convênio para execução de obras.

Marque a alternativa correta acerca de convênios, segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Rio Verde:

A) Compete à Câmara Municipal aprovar, em qualquer caso, convênio, consórcio, acordo ou qualquer outro instrumento celebrado pelo Município com a União, Estado ou outra pessoa jurídica de direito público interno ou entidades assistenciais e culturais. | B) A celebração de convênios, consórcios, acordos, contratos e outros ajustes do interesse do Município é de competência do Prefeito, Chefe do Poder Executivo Municipal. | C) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde mediante contrato de direito público ou convênio, sem qualquer preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. | D) O Município poderá celebrar convênios com outros, como Estado e a União, para a realização de atividades e serviços de interesse comum, sendo vedada, contudo, a celebração de convênio para execução de obras.

Marque a alternativa correta acerca de convênios, ...

Questão 457941200517680Legislação Municipal (Goiás)

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Questão 457941200804168Legislação Municipal (Goiás)

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Questão 457941201083068Legislação Municipal (Goiás)

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Questão 457941201434826Legislação Municipal (Goiás)

De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM) de Rio Verde, é correto afirmar que:

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Questão 457941201563542Legislação Municipal (Goiás)

São licenças conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Verde:

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Questão 457941201740596Legislação Municipal (Goiás)

Acerca da cessão de bens públicos para organizações sociais sem fins lucrativos, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Lei Munic...

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Marque a alternativa correta acerca de convênios, segundo o que dis...

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