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Proferida a sentença e interposto o adequado recurso perante o trib...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RN📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Recursos Processuais#Classificação e Admissibilidade dos Recursos

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Recursos Processuais, Classificação e Admissibilidade dos Recursos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200245322
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Classificação e Admissibilidade dos Recursos
Texto associado
Considerando uma demanda hipotética na qual A busque a satisfação de seu crédito decorrente de uma obrigação por parte de B, julgue o item a seguir.
Proferida a sentença e interposto o adequado recurso perante o tribunal competente, caso haja a arguição incidente de controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo, admitindo-se que, sendo o ato normativo federal, a União se manifeste, observados os prazos e as condições previstos no regimento interno do tribunal.
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