Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo...

Q: Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas, exceto:

A) As divisas distritais devem ser descritas trecho a trecho, salvo, para criar duplicidade, nos trechos que coincidirem com os limites municipais. | B) Na existência de linhas naturais, utilização de linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não sejam facilmente identificáveis. | C) Preferência, para a delimitação, as linhas naturais, facilmente identificáveis. | D) Sempre que possível, serão evitadas formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados. | E) É vedada a interrupção da continuidade territorial do Município ou do distrito de origem.

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Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Jeremoabo - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Jeremoabo | Lei Orgânica Municipal de Jeremoabo

Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas, exceto:

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Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, na fixação das ...

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