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  3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/
  4. Questão 457941200245410

Em caso de desistência da ação requerida por associação legitimada ...

📅 2013🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Atuação do Ministério Público no ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Atuação do Ministério Público no ECA, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200245410
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Em caso de desistência da ação requerida por associação legitimada que visa resguardar interesse de criança ou adolescente, o Ministério Público não poderá assumir a titularidade ativa, cabendo-lhe intentar nova ação para o mesmo fim.
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