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As plantas que ornamentam os logradouros devem ser conservadas pelos transeuntes, pois a punição para quem “destruir, da...

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457941200246595
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Propriedades Mecânicas e Estruturas de Madeira
As plantas que ornamentam os logradouros devem ser conservadas pelos transeuntes, pois a punição para quem “destruir, danificar, lesar ou maltratar, de qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros ou em propriedades alheias” é prescrita no Art. 49, Seção II, da Lei nº 9.605, de 12/02/1998, que determina:
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