Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico,
instituída pela Lei nº 11.445/2007, considerando-se algumas
condições de validade dos contratos que tenham por objeto
a prestação de serviços públicos de saneamento básico,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) A existência de plano de saneamento básico.
( ) A existência de estudo que comprove a viabilidade
técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços,
nos termos estabelecidos no respectivo plano de
saneamento básico.
( ) A realização posterior de audiência e de consulta públicas
sobre o edital de licitação.