No que tange à evolução histórica do Direito Previ...

Q: No que tange à evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil, não obstante a existência de decretos anteriores, a doutrina majoritária considera, como marco inicial da Previdência Social no B

A) os Institutos de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos, dos Comerciários, dos Bancários e dos Empregados em transportes de carga. | B) o Ministério do Trabalho e Previdência Social. | C) as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferros existentes no Brasil. | D) o Regulamento Geral das Caixas de Aposentadorias e Pensões, padronizando a concessão de benefícios.

457941200248318

Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Geral e Variados

No que tange à evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil, não obstante a existência de decretos anteriores, a doutrina majoritária considera, como marco inicial da Previdência Social no Brasil, a Lei Eloy Chaves (Decreto legislativo n. 4.682 de 24.1.1923), que criou:

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