Um condutor foi flagrado por um agente da autoridade de trânsito at...

É INCORRETO afirmar que as penalidades para os crimes de trânsito cometidas por condutor de veículo podem ser agravadas se

A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, prevê que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas ...

Analise os itens a seguir, referentes ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, no que diz respeito ao auto de infração. I. Tipificação da infração. II....

São regras definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro para o licenciamento de veículos, exceto:

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece no Art. 61 que a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas s...

De acordo com o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, ao praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor,o agente tem a pena aumenta...