De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001,
que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental, estabelece em
seu Art. 3o que é responsabilidade do Estado:
Assinale a alternativa CORRETA:
A O desenvolvimento da política de saúde mental, a
assistência e a promoção de ações de saúde aos
portadores de transtornos mentais, com a devida
participação da sociedade e da família, a qual será
prestada em estabelecimento de saúde mental, assim
entendidas as instituições ou unidades que ofereçam
assistência em saúde aos portadores de transtornos
mentais.
B Promover a internação, em qualquer de suas
modalidades, quando indicada por profissionais
habilitados quando os recursos familiares se mostrarem
insuficientes.
C Incluir serviços médicos, de assistência social,
psicológicos, ocupacionais, de lazer, entre outros para
os pacientes que necessitarem de um acompanhamento
domiciliar.
D Assegurar o tratamento em regime de internação
estruturado de forma a oferecer assistência integral à
pessoa portadora de transtornos mentais.
E Realizar o tratamento com a finalidade permanente da
reinserção social do paciente em seu meio.