Assinale a alternativa incorreta:

Q: Assinale a alternativa incorreta:

A) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. | B) Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado. | C) O princípio da motivação das decisões judiciais garante que a privação da liberdade somente ocorrerá através de decisões judiciais fundamentadas, provenientes da autoridade competente. | D) Do princípio da presunção da não-culpabilidade decorre o direito do preso ser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

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Ano: 2010Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Provas no Processo Penal | Sistemas de Avaliação de Provas

Assinale a alternativa incorreta:

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