Segundo o art. 15 da Lei Complementar Estadual n° ...

Q: Segundo o art. 15 da Lei Complementar Estadual n° 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores d

A) um membro da classe final da carreira de Procurador do Estado e dois integrantes das demais classes. | B) apenas membros da classe final da carreira de Procurador do Estado. | C) dois membros da classe intermediária da carreira de Procurador do Estado e um integrante das demais classes. | D) dois membros da classe final da carreira de Procurador do Estado e um integrante das demais classes. | E) dois membros da classe final da carreira de Procurador do Estado, dois da classe intermediária e um integrante da classe inicial.

457941200249312

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina | Lei Complementar nº 317/2005

Segundo o art. 15 da Lei Complementar Estadual n° 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências, o “Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, presidido pelo Procurador-Geral do Estado, é composto por membros não-eleitos e por membros eleitos dentre os integrantes da carreira de Procurador do Estado que, até a data da eleição, tenham adquirido estabilidade no cargo”.

São membros eleitos:

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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina | Lei Complementar nº 317/2005

São membros eleitos:

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Segundo o art. 15 da Lei Complementar Estadual n° 317, de 30 de dez...

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