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O Estado do Amazonas registra elevado número de mortes violentas de crianças e adolescentes, bem como de violência sexual contra o mesmo público, em s...
As decisões dos Conselhos Tutelares poderão ser
Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,
João é pai solteiro e educa seus 4 filhos com todo carinho e dedicação. Um dos seus filhos, Renato, desenvolveu dependência de substância psicoativa e...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionais
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente NÃO compreende
São linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei n° 8.069/1990) estabelece, expressamente, como regra geral referente aos procedimentos nele regulado...
Com a finalidade de fortalecer o órgão responsável por zelar pela proteção e garantias de crianças e adolescentes, alterações legislativas recentes re...
No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder familiar, há previsão de