Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200250169Acerca de constituição, suspensão da exigibilidade e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.1457941200250169Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: CFMDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Parcelamento Fiscal | Liquidação | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalAcerca de constituição, suspensão da exigibilidade e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta. AA anistia é causa de exclusão do crédito tributário, podendo ser concedida em caráter geral e individual, e depende de o crédito estar constituído. BTendo sido executado o pagamento do montante do débito tributário em parcelas, deverá ser extinto o crédito tributário. CTendo sido declarado pelo contribuinte o valor do débito fiscal e obtido parcelamento, o remanescente referente a parcelas não pagas deve ser objeto de lançamento de ofício e inscrição do débito na dívida ativa para viabilizar a execução fiscal. DA constituição do crédito tributário feita pelo contribuinte, que calcula e declara o débito tributário, não dispensa a autoridade fazendária de fazer o lançamento de ofício para tornar líquido, certo e exigível o valor do tributo pago a menor e as multas decorrentes do atraso no recolhimento, sob pena de decadência. EA Administração pode conceder individualmente remissão do crédito tributário, com consequente extinção do crédito tributário e do executivo fiscal, o que não caracteriza desistência da ação executiva para fins de condenação da fazenda pública na sucumbência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071396Direito TributárioAcerca do ilícito tributário e do contencioso tributário administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200398514Direito TributárioO pagamento da contribuição do PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) deverá ser efetuadoQuestão 457941200755602Direito TributárioTendo em vista a obrigatoriedade de retenção de tributos por órgãos e entidades públicas, é correto afirmar queQuestão 457941200808890Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à competência tributária de estados e municípios.Questão 457941201681090Direito TributárioEm reunião no CONFAZ, os estados e o Distrito Federal estabeleceram que as indústrias dedicadas à transformação do leite em iogurte deveriam reter e r...Questão 457941201692311Direito TributárioNo mesmo exercício financeiro da lei que promover o aumento, a União poderá aumentar a cobrança do impostoQuestão 457941201750959Direito TributárioA respeito da dívida ativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941201913928Direito TributárioO fato de o ente ter o poder e o dever de cobrar os tributos caracteriza aQuestão 457941202068106Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941202072237Direito TributárioCom base no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pode-se beneficiar de tratamento diferenciado a micro ou pequena empresa