Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que estabelece os requisitos e condições mínimas, objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas os estabelecimentos com carga instalada superior a.