Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200250566Esta questão refere-se à Lei Complementar Federal no 80/94. É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do Est...1457941200250566Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias PúblicasEsta questão refere-se à Lei Complementar Federal no 80/94. É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado Aa escolha do local e horário de seu atendimento. Ba escolha do Defensor Público que irá realizar o seu atendimento e acompanhar eventual demanda. Ca designação de outro Defensor Público, quando discordar da ação judicial proposta. Dnão se submeter à avaliação de sua situação econômico-financeira, sem que isso importe em prejuízo ao seu atendimento. Ea atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesse colidente com outro assistido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200526529Legislação da Defensoria PúblicaNo que tange à amplitude do conceito de necessitado:Questão 457941200738534Legislação da Defensoria PúblicaConsoante estabelece a Lei Complementar n° 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do EstadoQuestão 457941200970873Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é corre...Questão 457941201011934Legislação da Defensoria PúblicaArtigo publicado no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em 25 de janeiro de 2019, aponta que com técnicas de mediação e concili...Questão 457941201831191Legislação da Defensoria PúblicaAo analisar um problema trazido no atendimento, o Defensor Público informa ao assistido que não poderá ajudá-lo juridicamente, recusando a atuação. Ne...Questão 457941201908511Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual n° 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral competeQuestão 457941201954756Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria P...Questão 457941201972505Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nacional n° 80/94 prevê no inciso X, dos art. 44, 89 e 128, prerrogativa do cargo de defensor público que se costuma denominar “pod...Questão 457941202010956Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar estadual nº 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaQuestão 457941202019041Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado de Roraima estabeleceu diversos critérios de análise da hipossuficiência por meio de Resoluções de seu Conselho Superio...