O Decreto nº 10.540/2020 dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução
Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic. O art. 2º do referido Decreto apresenta diversos termos e o
significado atribuído a cada um. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta um conceito INCORRETO.
A Controle da execução orçamentária e financeira : registros e atos necessários à coordenação da administração financeira e
da execução orçamentária, incluídos os registros contábeis correspondentes.
B Unidade gestora ou executora : unidade orçamentária ou administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira
ou patrimonial, cujo titular está sujeito à prestação de contas anual.
C Administração financeira : atividades de previsão, arrecadação, programação e execução financeira, de administração de
direitos e haveres e de gestão do caixa, das disponibilidades e das garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro de
cada ente federativo.
D Sistema único : sistema informatizado que permite a integração ou a comunicação, sem intervenção humana, com outros
sistemas estruturantes cujos dados possam afetar as informações orçamentárias, contábeis e fiscais, tais como controle
patrimonial, arrecadação, contratações públicas, entre outras.
E Ordenador de despesa : autoridade cujos atos resultam em emissão de empenho, em autorização de pagamento e em
suprimento de recursos ou seu dispêndio.