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Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher
De acordo com o CPP, em regra, a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra é a exceção de
De acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e processos incidentes.
Após uma partida de futebol entre vizinhos, Fábio agrediu fisicamente João com socos e pontapés, tendo sido a agressão presenciada por policial milita...
A respeito da ação penal pública condicionada e da ação penal privada, assinale a opção correta.
Com base no disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.
Se, quando citado por hora certa, o acusado não comparecer, será decretada a sua revelia nos mesmos moldes da citação por edital.
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em relação a citações...
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. Nos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do loca...
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.Considere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da p...