Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, algumas
demonstrações contábeis são obrigatórias para o setor
público. A demonstração contábil que evidencia as receitas
e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e
dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos
de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o
início do exercício seguinte, é