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Tanto na administração pública quanto na particular, o administrador, para que órgão público ou a empresa alcance os objetivos pretendidos, goza de li...
Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item. O ato administrativo praticado por autoridade incompetente pode ser convalidado.
No que diz respeito aos poderes da administração e aos serviços públicos, julgue o item a seguir.Quando determinado cargo público está vago, o preside...
À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da...
Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura...
Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.Entre as hipóteses legais que admitem a regê...
Com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item subsequente.Todas as normas da referida lei...
Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao processo administrativo na administração pública federal.Sabendo-se que compete ...
Determinada prefeitura emitiu alvará de funcionamento de casa noturna solicitado pelo empresário dono do estabelecimento, e, após o início das ativida...
Os princípios da moralidade, da legalidade, da publicidade, da eficiência e da impessoalidade, estipulados pelo texto constitucional, somente se aplic...