Leia o texto a seguir para responder à questão.
Choquei, PC Siqueira, Jéssica Vitória e as mortes póslinchamentos virtuais: qual a responsabilidade das
plataformas digitais?
Coordenadora do Comitê Gestor da Internet defende
celeridade na aprovação do PL 2.630, que pode ser pautado
após recesso
Igor Carvalho
A morte do youtuber PC Siqueira, na tarde de quarta-feira (27),
após anos de incessante linchamento nas redes sociais, jogou luz
no debate sobre a necessidade de impor limites a discursos de
ódio e de responsabilização das plataformas digitais na
disseminação de desinformações.
Desde 2020, PC Siqueira é alvo de investigações por pedofilia.
Em 2021, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica
(SPTC), da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São
Paulo (SSP-SP), divulgou que não havia encontrado provas para
indiciar o youtuber.
Em nota, a SSP-SP informou que “o caso segue sendo
investigado pela 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia do
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Até
o momento, não houve indiciamento. Demais detalhes sobre o
andamento da investigação serão preservados, devido ao sigilo
decretado pela Justiça”.
Alienados da investigação da polícia, usuários das redes sociais
massacraram PC Siqueira nos últimos quatro anos, e o youtuber,
que negava envolvimento com o caso de pedofilia, acometido por
depressão, tentou suicídio em outras oportunidades, perdeu
empregos e chegou a pedir ajuda financeira para seus
seguidores.
Cinco dias antes da morte de PC Siqueira, na última sexta-feira
(23), a jovem Jéssica Vitória, de 22 anos, também tirou a própria
vida após ver seu nome envolvido em uma notícia falsa,
impulsionada pela página de fofocas Choquei. Os prints
mostravam uma série de imagens de supostas conversas dela
com o humorista Whindersson Nunes. Ambos afirmam que a
troca de mensagens nunca ocorreu.
Apesar da negativa de Nunes e Vitória, os ataques continuaram,
e a jovem cometeu suicídio. Agora, a família pede a
responsabilização da Choquei. A página de fofocas parou de
publicar conteúdos desde a morte da jovem.
O proprietário da Choquei, o empresário Raphael Sousa chegou
a debochar de um texto que Vitória publicou, em que explicava
que a notícia publicada pela página era falsa. “Avisa para ela que
a redação do Enem já passou. Pelo amor de Deus!”, disse Sousa.
Após a morte de Jéssica Vitória, Choquei divulgou uma nota: “O
compromisso deste perfil sempre foi e será com a legalidade,
responsabilidade e ética na divulgação de informações dentro dos
limites estabelecidos na Constituição Federal, em especial ao art.
5º, inciso IX. Por fim, reafirmamos nosso respeito pela intimidade,
privacidade, bem-estar e pela integridade.”
Para a jornalista Renata Mielli, do Comitê Gestor da Internet no
Brasil (CGI), as responsabilidades seriam melhores distribuídas
se o PL 2.630, projeto que trata da regulação das redes sociais,
já tivesse sido aprovado pelo Congresso Nacional.
“Precisamos olhar qual deveria ser a responsabilidade das
plataformas? É preciso ver se houve impulsionamento do
conteúdo, se houve engajamento do conteúdo por decisão
algorítmica da plataforma e como se deu a atuação da plataforma
para reduzir a circulação desse conteúdo. Com o PL 2.630
teríamos condições de identificar as camadas de
responsabilidade das plataformas”, explica Mielli.
Nesta quinta-feira (28), em entrevista ao site G1, o relator do PL
2.630, o deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP) admitiu que
o texto pode ter alterações para que seja aprovado no Congresso
Nacional, onde já tramita há quase quatro anos.
Mielli lamentou que os episódios recentes sejam combustível
para que os deputados compreendam a urgência da regulação,
mas pediu cautela com a redação final da legislação. “Espero que
possamos superar esses obstáculos e aprovar o projeto. Espero
que as mudanças feitas para aprovar o projeto sejam para
melhorar o texto, para que possamos ter um ambiente menos
tóxico nas redes sociais.”
Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2023/12/28/linchamento-virtual-e-fakenews-mortes-de-pc-siqueira-e-jessica-vitoria-reforcam-debate-sobreresponsabilizacao-das-plataformas-digitais