Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200252922Em relação ao tema desapropriação e conforme as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a...1457941200252922Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pereira Barreto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeEm relação ao tema desapropriação e conforme as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.AVerificados os pressupostos legais para o licenciamento de uma obra, impedem a declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel.BNo processo de desapropriação, não são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.CNa desapropriação para instituir servidão administrativa não são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade.DPela demora no pagamento do preço da desapropriação cabe indenização complementar além dos juros compensatórios. EÉ necessária prévia autorização do Presidente da República para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122233Direito AdministrativoO direito de greve reconhecido constitucionalmente aos servidores públicos implica queQuestão 457941200141884Direito AdministrativoO Procurador Legislativo “X” é instado a se manifestar sobre a possibilidade de serem constituídas empresas estatais, seja para a prestação de serviço...Questão 457941200216602Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais...Questão 457941200541663Direito AdministrativoA respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.Questão 457941200830284Direito AdministrativoAs empresas estatais constituem um dos possíveis instrumentos de intervenção do Estado na economia, assim como uma importante ferramenta na prestação ...Questão 457941201198944Direito AdministrativoA vedação ao particular contratado, dentro de certos limites, de opor, em face da Administração, a exceção de contrato não cumprido, e a submissão do ...Questão 457941201237323Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto no 6.017/2007, o instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive su...Questão 457941201489649Direito AdministrativoUm dos princípios da Administração Pública brasileira é o de que não há relação de subordinação, mas de vin- culação, entre a administração direta e a...Questão 457941201790377Direito AdministrativoNo julgamento do RE 684.612, de Relatoria do Ministro Roberto Barroso, com repercussão geral, fixou-se tese a respeito da intervenção do Judiciário em...Questão 457941201961223Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei de Licitações, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de