A Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito tributários ap...

De acordo com a Lei de Execução Fiscal:

Considere o trecho abaixo: Pode-se estabelecer, de forma simplificada, que a __________ demanda que a carga financeira da arrecadação tributária seja ...

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...

É o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabal...

O Código Tributário Nacional, trata do fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei necessária e suficiente à(ao) sua(seu):

De acordo com o Art. 32, da Lei Nº 5.172/1996, o imposto de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato...