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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para IPREMU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Cultura Geral e Atualidades, especificamente sobre Políticas de Segurança Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Arapiraca (AL), a 125 km de Maceió, usou a Lei Maria da Penha a favor de uma mulher transexual ofendida e agredida por outras duas mulheres. A decisão de ontem foi dada pelo juiz Alexandre Machado, que determinou medidas protetivas contra a vítima.
[...]
“As requeridas teriam a agredido e proferido xingamentos contra ela, em razão de sua identidade de gênero. As agressões e xingamentos são graves, pois não seriam decorrentes do que a requerente fez ou faz – característica definidora da moderna natureza humana – mas por quem ela é, pelo exercício do direito de liberdade de escolher e mudar.
Disponível em:<https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/
2020/01/23/juiz-aplica-maria-da-penha-a-favor-de-trans-defesa-
de-todos-os-direitos.htm?cmpid=copiaecolaa>