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De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de Controle Urbano, quando em diligência de fiscalização rotineira, deparar-se com a venda ilega...
A Diretoria de Administração e Finanças da Superintendência de Limpeza Urbana - EMLUR, vinculada ao gabinete do Prefeito, integra o nível de:
O Agente de Controle Urbano aplicará a pena de multa correspondente à infração, devendo obedecer ao seguinte:
Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Adm...
Constitui objetivo e competência genérica básica do gabinete do prefeito, por intermédio do conselho consultivo do município:
Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Adm...
Compete privativamente à Câmara Municipal de João Pessoa exercer a seguinte atribuição, entre outras:
Acerca das Comissões da Câmara Municipal de João Pessoa, assinale a assertiva correta.
No que tange à Fiscalização das Normas de Postura do Município de João Pessoa, pode-se afirmar:
Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários públicos, está correto afirmar que: