A Lei nº 8080/1990, foi
regulamentada somente em 2011 pelo Decreto 7.508/2011 que dispõe sobre a
organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, e sobre o planejamento da saúde,
a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, dentre outras
providências. O Decreto supracitado no
Capítulo I das Disposições Preliminares,
define Mapa da Saúde como:
Leia as afirmativas:
I. Acordo de colaboração firmado entre
entes federativos com a finalidade de
organizar e integrar as ações e serviços de
saúde na rede regionalizada e
hierarquizada, com definição de
responsabilidades, indicadores e metas de
saúde, critérios de avaliação de
desempenho, recursos financeiros que
serão disponibilizados, forma de controle e
fiscalização de sua execução e demais
elementos necessários à implementação
integrada das ações e serviços de saúde.
II. Espaço geográfico contínuo
constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a
partir de identidades culturais,
econômicas e sociais e de redes de
comunicação e infraestrutura de
transportes compartilhados, com a
finalidade de integrar a organização, o
planejamento e a execução de ações e
serviços de saúde.
III. Descrição geográfica da distribuição
de recursos humanos e de ações e
serviços de saúde ofertados pelo SUS e
pela iniciativa privada, considerando-se
a capacidade instalada existente, os
investimentos e o desempenho aferido a
partir dos indicadores de saúde do
sistema.
IV. Conjunto de ações e serviços de
saúde articulados em níveis de
complexidade crescente, com a
finalidade de garantir a integralidade da
assistência à saúde.
Assinale a alternativa CORRETA: