Rossato e Souza (2014) apontam que atendendo a
princípios norteadores apontados pelo ECA, pelo SINASE e pelo SUAS, inúmeros municípios desenvolvem atividades com jovens em Liberdade Assistida por meio dos
órgãos de assistência social, como no caso do CREAS.
Com a atual Constituição Federal (Brasil, 1988) e com o
ECA (Brasil, 1990):
I. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes
da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para imputabilidade.
II. os direitos contidos no ECA (Brasil, 1990) e na Constituição Federal (Brasil, 1988) devem ser garantidos pela
família, pela sociedade e pelo Estado (Brasil, 1990).
III. os princípios fundamentais do ECA (Brasil, 1990) e
da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirmam que as
crianças e adolescentes são prioridade absoluta, com direitos políticos, sociais e civis, sendo considerados pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e assim,
eles(as) são imputáveis em suas condutas.
IV. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes
da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para inimputabilidade.
Assinale a alternativa correta: