A questão seguinte refere -se à Lei Complementar F...

Q: A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

A) possui competência para decidir acerca da exoneração de membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado. | B) deve encaminhar, à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, cópia das representações recebidas contra membros e servidores da instituição. | C) possui a atribuição de baixar normas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros. | D) o Corregedor-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, em razão da independência necessária para desempenhar suas funções de fiscalização e orientação. | E) tem a atribuição de rever as decisões dos Defensores Públicos em caso de recusa de atuação, podendo designar outro Defensor para prosseguir no atendimento do assistido.

457941200257674

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos Estados

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

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