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A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas dispõe que
Em processo que tramita pelo rito comum ordinário, que conta com 3 (três) acusados e um assistente do Ministério Público que faz uso da palavra, o tem...
A questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.Consoante o tema “Exame do corpo de delito e perícias em geral”, assinale a alternativa cor...
O recurso cabível contra a decisão ou sentença de homologação de laudo, no incidente de insanidade mental é o(a)
Com relação à prisão e medidas cautelares diversas da prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Nos exatos termos do quanto determina o art. 564 do CPP, acarreta a nulidade do processo que chega a termo com sentença condenatória a ausência
Qual o recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que concluir pela incompetência do juízo?
Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que
No corrente ano, aproveitando as férias, Tício, maior, viajou de ônibus, para a sua cidade natal. Durante o trajeto (dentro do mesmo estado da federaç...
Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.