Assinale a alternativa correta. Acerca dos institu...

Q: Assinale a alternativa correta. Acerca dos institutos de Direito Econômico e Concorrencial:

A) A Lei nº 12.529/2011 (Lei Antitruste) aplica-se quando os atos de concentração econômica realizados no exterior produzam ou possam produzir efeitos significativos no mercado interno brasileiro. | B) A prática de truste consiste na associação entre empresas do mesmo ramo de produção com objetivo de dominar o mercado e disciplinar a concorrência, implicando prejuízo da economia por impedir o acesso do consumidor à livre-concorrência. | C) Admite-se a possibilidade de restrições ao comércio internacional com o fito de proteger o comércio doméstico somente quando consumado o prejuízo frente às importações, por meio de medidas de salvaguarda. | D) As empresas públicas prestadoras de serviços públicos que atuam diretamente na atividade econômica não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, haja vista a manifesta afronta ao princípio da livre-concorrência. | E) A dominação de mercado relevante de bens ou serviços constitui infração contra ordem econômica apenas quando comprovada a culpa do agente ativo.

457941200258246

Ano: 2016Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Controle de Atos de Concentração Econômica | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Infrações Econômicas e Sanções | Fundamentos da Concorrência no Direito Econômico

Assinale a alternativa correta.

Acerca dos institutos de Direito Econômico e Concorrencial:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa correta. Acerca dos institutos de Direito Ec...

Assinale a alternativa correta. Acerca dos institutos de Direito Ec...