A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe...

Q: A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, elenca alguns critérios para adoção. Sobre a adoção de crianças e adolescentes, analise as afirmativas

A) I e IV, apenas | B) II e III, apenas | C) I, III e IV, apenas. | D) I, II e IV, apenas

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Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Acaiaca - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, elenca alguns critérios para adoção. Sobre a adoção de crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir.

I. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

II. Podem adotar os maiores de 18 anos de idade, independentemente do estado civil.

III. O adotante há de ser, pelo menos, 12 anos mais velho do que o adotando.

IV. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

Estão corretas as afirmativas

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II. Podem adotar os maiores de 18 anos de idade, independentemente do estado civil.

III. O adotante há de ser, pelo menos, 12 anos mais velho do que o adotando.

IV. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

Estão corretas as afirmativas

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