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Assinale a alternativa que apresenta corretamente as duas categorias de concessões de serviços públicos.
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, n...
Respeitados os direitos adquiridos, a Administração Pública pode revogar os seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade. Ainda, a Adm...
Tanto os agentes públicos quanto a Administração Pública devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do...
A Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, e...
De acordo com disposto no Art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. Segundo o dispo...
A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem suas diretrizes ba...
No exercício de suas finalidades, a administração pública pode limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade, regular a prática de ato ou abs...
No âmbito da Administração Pública Estadual do Estado do Amazonas, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor que
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.