De acordo com o art. 4º, da Lei nº. 1.016/2012, o ...

Q: De acordo com o art. 4º, da Lei nº. 1.016/2012, o Serviço de Táxi terá a quantidade de 150 (cento e cinquenta) permissões e será prestado por autônomos pessoas físicas, mediante permissão do Município

A) a permissão terá vigência de dez anos, podendo ser renovada por igual período, por uma única vez. | B) no caso de falecimento do permissionário, a permissão poderá ser transferida a meeiro ou a herdeiro, ao qual for destinado no inventário o veículo vinculado à permissão do de cujus, independente dos requisitos mínimos estabelecidos para os prestadores individuais, já que estes são exigidos somente uma vez para o veículo; | C) a outorga das permissões para o exercício dos serviços de táxi é de competência exclusiva do Estado de Goiás; | D) no caso de incapacidade para gerir seus próprios atos, o permissionário será substituído por seu cônjuge ou por um de seus herdeiros, na gestão dos negócios relacionados com a permissão, independente da apresentação do competente termo de curatela;

457941200262529

Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Gestão de Serviços Públicos

De acordo com o art. 4º, da Lei nº. 1.016/2012, o Serviço de Táxi terá a quantidade de 150 (cento e cinquenta) permissões e será prestado por autônomos pessoas físicas, mediante permissão do Município, sempre que se fizer necessário através de edital contendo os requisitos necessários a efetivar sua permissão, promovida pela Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Serviços Urbanos.

Levando em consideração a disposição expressa da referida lei, marque a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200262529

Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Gestão de Serviços Públicos

Levando em consideração a disposição expressa da referida lei, marque a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o art. 4º, da Lei nº. 1.016/2012, o Serviço de Táxi t...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o art. 4º, da Lei nº. 1.016/2012, o Serviço de Táxi t...

Questões relacionadas para praticar