Os estabelecimentos de diretrizes e normas relativas ao desenvolvim...

Conforme a lei orgânica de Tucuruí – PA, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para agricu...

A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que o transporte é direito de todos, sendo de responsabilidade do Poder Público Municipal, na sua organização, p...

Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, é da competência comum do Município com o Estado e a União, exceto:

De acordo com a lei orgânica do município de Tucuruí – PA, compõem como integrantes do Sistema de Ensino Municipal, exceto:

Com base na lei orgânica do município de Tucuruí – PA, o ensino municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A lei orgânica do município de Tucuruí – PA, estabelece que o Sistema Municipal de Ensino é a organização conferida à educação pelo Poder Público, no ...