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Será barrada por oito anos a candidatura do político que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou fo...

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457941200262792
Ano: 2012Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Eventos Contemporâneos (1994-2013) | Ciência Política | Política Brasileira
Será barrada por oito anos a candidatura do político que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo se houver possibilidade de recursos em outras instâncias. Fruto de mobilização popular contra a corrupção, que coletou mais de 1 milhão de assinaturas, assinale a alternativa que corresponde ao nome dessa lei que passou a valer para as eleições municipais de 2012, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
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