As funções de controle desempenhadas pelo TCE/PB compreendem;

a decretação da anulação de atos e contratos eivados de vícios dos órgãos jurisdicionados.

o exame mais amplo possível da correção e regularidade dos atos da administração e da consonância destes com a lei e com planos e programas.

a inspeção dos atos realizados por administradores públicos da administração direta e indireta, excluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas, por terem estas natureza jurídica de direito privado.

a fiscalização dos atos de que resulte receita ou despesa, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, realizada por meio de conferência e inspeção.

a execução de suas próprias decisões que impliquem imputação de débito ou multa.

As funções de controle desempenhadas pelo TCE/PB compreendem;

A) a decretação da anulação de atos e contratos eivados de vícios dos órgãos jurisdicionados. | B) o exame mais amplo possível da correção e regularidade dos atos da administração e da consonância destes com a lei e com planos e programas. | C) a inspeção dos atos realizados por administradores públicos da administração direta e indireta, excluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas, por terem estas natureza jurídica de direito privado. | D) a fiscalização dos atos de que resulte receita ou despesa, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, realizada por meio de conferência e inspeção. | E) a execução de suas próprias decisões que impliquem imputação de débito ou multa.

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