Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200263642Sobre competência, sua fixação e modificação no processo penal, é correto afirmar que:1457941200263642Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência PenalSobre competência, sua fixação e modificação no processo penal, é correto afirmar que:Aconfigurado desacato à autoridade de juiz de Direito no exercício de funções eleitorais, a competência para o julgamento do crime será da Justiça Federal.Bé desconhecida, no processo penal, a hipótese de foro de eleição. Co provimento do incidente de deslocamento de competência provocado pelo Procurador-Geral da República somente depende de que, diante de grave violação a direitos humanos, tenha sido proposta ação penal e haja possibilidade de responsabilização internacional do Estado brasileiro.Dna conexão de crimes de competência das justiças federal e estadual, o entendimento prevalente, mas não unânime, é no sentido de promover-se a separação dos processoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051921Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, referentes às questões prejudiciais, assinalando a CORRETA:Questão 457941200434555Direito Processual PenalA respeito da ação penal e temas afins, analise as afirmativas a seguir. I. Na ação penal privada subsidiária da pública, haverá perempção quando o qu...Questão 457941200513594Direito Processual PenalDa decisão que determinar a desinternação do inimputável caberáQuestão 457941200518187Direito Processual PenalEm relação ao estudo sobre a ação penal, assinale como se denomina a ação intentada pelo ofendido, quando ela não for iniciada no prazo legal pelo Min...Questão 457941200645705Direito Processual PenalMulher denuncia violência doméstica do ex-companheiro na BA e ameaças: ‘Fico com medo de morrer’Vítima tem medida protetiva contra o ex-companheiro e ...Questão 457941201090898Direito Processual PenalA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tipifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A es...Questão 457941201289913Direito Processual PenalAnalise o caso hipotético a seguir. E e F foram denunciados pela prática de dois crimes de furto qualificados pelo concurso de pessoas. Proferida a se...Questão 457941201542663Direito Processual PenalConforme descrito na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a U...Questão 457941201912372Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201953156Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA: