De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre direito do consumidor, é correto afirmar.

É lícita a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente.

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

A cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil será considerada lícita, quando a parte contratante anuir com a sua inclusão no contrato.

É subjetiva a responsabilidade civil das instituições de ensino superior por eventuais danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.

O credor tem o prazo de até dez dias úteis para promover a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes a partir do integral e efetivo pagamento do débito.

De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre direito do consumidor, é correto afirmar.

A) É lícita a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente. | B) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. | C) A cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil será considerada lícita, quando a parte contratante anuir com a sua inclusão no contrato. | D) É subjetiva a responsabilidade civil das instituições de ensino superior por eventuais danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação. | E) O credor tem o prazo de até dez dias úteis para promover a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes a partir do integral e efetivo pagamento do débito.

De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de J...

Questão 457941201118685Direito do Consumidor

Sobre a responsabilidade pelo fato ou vício do produto e do serviço, é correto afrmar:

#Direito Contratual do Consumidor#Direito aos Serviços Públicos#Componentes da Relação de Consumo#Parte Fornecedora#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Direitos Fundamentais do Consumidor#Contratos de Adesão#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos

Questão 457941201351592Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta em conformidade com a legislação que rege a matéria.

#Penalidades Administrativas

Questão 457941201427214Direito do Consumidor

É correto afirmar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

#Prescrição e Decadência

Questão 457941201460195Direito do Consumidor

Com fundamento na Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, a Política Nacional das Relações de Consu...

#Direito à Informação#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Educação do Consumidor#Diretrizes da Política Nacional de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Gestão do Superendividamento#Fundamentos do Direito do Consumidor

Questão 457941201693540Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta.

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora#Prestação de Serviço#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Diretrizes da Política Nacional de Consumo#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941201717996Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras de proteção ao consumidor, à relação de consumo, e também à saúde e segurança da população. A...

#Direitos Fundamentais do Consumidor

De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre dire...

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De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre dire...

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