O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de
obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas
e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Consequentemente, o
desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação
patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
As entidades do setor público possuem características do aspecto orçamentário, do aspecto patrimonial e
também do aspecto fiscal que as diferem das demais entidades.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023.(Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).
Referentes aos aspectos fiscais, avalie as seguintes afirmações:
I. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro (BOF) que representam
os principais instrumentos para refletir o registro e a evidenciação do orçamento público. O registro e
a evidenciação do orçamento público são compreendidos, tanto quanto à sua aprovação como quanto
à sua execução.
II. A apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, são indicadores estabelecidos pela LRF, dentre
os quais se destacam a despesa com pessoal, as operações de crédito e da dívida consolidada, além
da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de
verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam, portanto, os principais instrumentos para
legitimar apuração e evidenciação.
III. O registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, devem atender os princípios e
as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e
passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das
Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O
processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público
(CASP) visa contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do registro e da evidenciação.
IV. As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Ambas as estruturas de
relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações
abrangentes sobre os fluxos de caixa. Há uma considerável sobreposição entre as duas estruturas que
sustentam essas informações.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.