Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200265844Segundo a Lei Orgânica do Município de Piracicaba, ao Município competirá, concorrentemente com o Estado e a União, os d...1457941200265844Ano: 2013Banca: MakiyamaOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piracicaba | Legislação Municipal de PiracicabaSegundo a Lei Orgânica do Município de Piracicaba, ao Município competirá, concorrentemente com o Estado e a União, os dispostos abaixo, EXCETO:AFiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios. BConceder licença, autorização ou permissão e respectiva renovação ou prorrogação, para exploração de portos de areia, desde que apresentados laudos ou pareceres técnicos.CConceder licença ou autorização para a abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e similares.DManter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação de ensino superior e pós-graduação. ERegistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222345Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Código de Obras do Município de Capela do Alto, os edifícios construídos sem estrutura de sustentação em concreto ou aço não podem ter mais...Questão 457941200367749Legislação Municipal (São Paulo)A pena para aquele que for considerado infrator, nos termos do referido código, é pecuniária e consiste em multa. No caso desta não ser paga no prazo ...Questão 457941200661317Legislação Municipal (São Paulo)O comércio de ambulantes pode ser:Questão 457941200875920Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa INCORRETA quanto a uma das proibições previstas para preservar, de maneira geral, a higiene pública.Questão 457941200993806Legislação Municipal (São Paulo)Em feiras livres podem ser comercializados os expostos a seguir, EXCETO:Questão 457941201175913Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Obras do Município, com relação aos casos em que se impõe a pena de demolição, analise as assertivas a seguir: I Construção feita ...Questão 457941201190355Legislação Municipal (São Paulo)Dentre as exigências que devem ser atendidas no caso de terreno situado em zona urbana que tenha frente para logradouros públicos dotado de calçamento...Questão 457941201428296Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Capela do Alto (lei 602/90), a elaboração dos orçamentos anual e plurianual deve atender: I Às disposições da ...Questão 457941201559827Legislação Municipal (São Paulo)No que concerne ao tema do processo legislativo como tal previsto na Lei Orgânica do Município de Jundiaí, pode ser afirmado que:Questão 457941201604168Legislação Municipal (São Paulo)São símbolos do Município de Piracicaba, de acordo com a sua Lei Orgânica: