A Lei nº 11.690, de 9 junho de 2008, estabelece qu...

Q: A Lei nº 11.690, de 9 junho de 2008, estabelece que o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, facultando ao Ministério Pú

A) O assistente técnico atuará junto ao Perito durante toda a execução da perícia. | B) O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo Juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, podendo opinar durante a realização da perícia. | C) O Juiz exigirá do assistente técnico termo de compromisso de desempenhar sua tarefa bem e fielmente. | D) O material probatório que serviu de base à perícia não poderá ser disponibilizado para exame pelos assistentes, mesmo com a presença do perito oficial. | E) O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo Juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.

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Ano: 2012Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

A Lei nº 11.690, de 9 junho de 2008, estabelece que o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, facultando ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

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