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Em relação ao programa de regularização do meio ambiente (PRA), considere as afirmações a seguir.I – Esse programa permi...

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457941200268017
Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação ao programa de regularização do meio ambiente (PRA), considere as afirmações a seguir.

I – Esse programa permite ao proprietário rural regularizar as áreas de preservação permanente e a reserva legal consolidada.

II – Esse programa se aplica exclusivamente a áreas que não sejam de risco e em que sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

III – Esse programa tem como objetivo solucionar vários passivos ambientais dos produtores rurais.

IV – Esse programa se aplica exclusivamente às regiões de restingas.

É correto APENAS o que se afirma em
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