O Brasil está entre os países que mais cobram tributos e impostos de sua população. Para termos uma ideia, algo em torno...

Assinale a alternativa que é um imposto de competência estadual.

Leia as afirmativas a seguir: I. Compete aos estados instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos municípios. II. Imposto é o tributo cuja o...

O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. Há três elementos básicos por trá...

Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, incluído o regime de que trata o art. 12 desta ...

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I. IRPJ. II. IPI. I...

O ISS não incide sobre: I. As exportações de serviços para o exterior do País. II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores av...

Para os efeitos deste Imposto, considera-se Zona Urbana as regiões do município estabelecidas e delimitadas em lei municipal, nas quais existam melhor...

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. 20. A b...

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre: I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. T...

As taxas cobradas pelo Município, tem como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização efetiva ou potencial, ...