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  4. Questão 457941200270050

Com base no que está estabelecido nos artigos 173 e 174 do Código T...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Direito Tributário
#Decadência Fiscal#Prescrição Fiscal#Procedimento de Lançamento Tributário#Normas Gerais do Lançamento Tributário#Extinção do Crédito Fiscal#Lançamento de Ofício

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Decadência Fiscal, Prescrição Fiscal, Procedimento de Lançamento Tributário, Normas Gerais do Lançamento Tributário, Extinção do Crédito Fiscal, Lançamento de Ofício.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200270050
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Extinção do Crédito Fiscal | Lançamento de Ofício
Texto associado

Julgue o iten subsequente.

Com base no que está estabelecido nos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, que determinam um período de cinco anos para a constituição do crédito tributário e um prazo equivalente para a sua cobrança, pode-se concluir que a Fazenda Pública dispõe de um total de dez anos (cinco anos mais cinco) para efetivar a obtenção do seu crédito tributário.
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