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Beltrano, servidor público do município de Pitangueiras, irá ausentar-se do Município, para estudo de interesse da admin...

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457941200270705
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997 | Legislação Municipal de Pitangueiras
Beltrano, servidor público do município de Pitangueiras, irá ausentar-se do Município, para estudo de interesse da administração. Considerando o caso hipotético, bem como as disposições do Estatuto dos Servidores, analise as afirmativas a seguir.


I. O servidor não poderá ausentar-se do Município, para estudo de interesse da administração, sem autorização do Chefe do Poder Executivo.



II. Sua ausência não excederá a dois anos e, findo o estudo, somente após decorrido igual período será permitida nova ausência.



III. É defeso ao servidor participar de congressos, simpósios ou promoções similares, no país ou estrangeiro, ainda que versem sobre temas ou assuntos referentes aos interesses de sua atuação profissional.



IV. Ao servidor beneficiado não será concedida licença para tratar de interesses particulares antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.



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