Um terreno urbano desocupado apresenta vegetação r...

Q: Um terreno urbano desocupado apresenta vegetação rasteira, não protegida por lei, com altura que excedeu 0,50 m, com presença também de lixo e entulho. A legislação municipal de posturas determina que

A) acione o serviço de limpeza pública para a execução dos serviços de roçamento e limpeza, cobrando o ressarcimento do proprietário em dobro, acrescido de custos administrativos e multa de 20%. | B) acione o serviço de limpeza pública para a execução dos serviços de roçamento e limpeza, cobrando o ressarcimento do proprietário em dobro, e aplicando multa adicional em caso de necessidade de repetição do procedimento. | C) autue o proprietário, aplicando a multa prevista em lei, cuja cobrança ficará suspensa por 30 dias, prazo no qual o proprietário poderá executar os serviços de capina e limpeza, hipótese em que pagará apenas 20% do valor da multa. | D) notifique o proprietário para realizar o roçamento e a limpeza, em prazo fixado em 30 dias, e, se não cumprida a obrigação, proceda à autuação e multa, cujo valor duplicará em caso de reincidência. | E) notifique o proprietário para realizar a capina e limpeza, em prazo que poderá variar entre 8 e 15 dias, dependendo da área do terreno, e, se não cumprida a obrigação, proceda à autuação e multa, com valor triplicado em caso de reincidência.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São José dos Campos | Legislação Municipal de São José dos Campos

Um terreno urbano desocupado apresenta vegetação rasteira, não protegida por lei, com altura que excedeu 0,50 m, com presença também de lixo e entulho. A legislação municipal de posturas determina que a fiscalização

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