Um terreno urbano desocupado apresenta vegetação
rasteira, não protegida por lei, com altura que excedeu
0,50 m, com presença também de lixo e entulho. A legislação municipal de posturas determina que a fiscalização
A acione o serviço de limpeza pública para a execução dos serviços de roçamento e limpeza, cobrando
o ressarcimento do proprietário em dobro, acrescido
de custos administrativos e multa de 20%.
B acione o serviço de limpeza pública para a execução
dos serviços de roçamento e limpeza, cobrando o
ressarcimento do proprietário em dobro, e aplicando
multa adicional em caso de necessidade de repetição do procedimento.
C autue o proprietário, aplicando a multa prevista em
lei, cuja cobrança ficará suspensa por 30 dias, prazo
no qual o proprietário poderá executar os serviços de
capina e limpeza, hipótese em que pagará apenas
20% do valor da multa.
D notifique o proprietário para realizar o roçamento e a
limpeza, em prazo fixado em 30 dias, e, se não cumprida a obrigação, proceda à autuação e multa, cujo
valor duplicará em caso de reincidência.
E notifique o proprietário para realizar a capina e limpeza, em prazo que poderá variar entre 8 e 15 dias,
dependendo da área do terreno, e, se não cumprida
a obrigação, proceda à autuação e multa, com valor
triplicado em caso de reincidência.