De acordo com a Lei nº 4.320/64, constitui
receita derivada, instituída pelas entidades de
direito público, nos termos da Constituição e
das Leis vigentes em matéria financeira,
destinando-se o seu produto ao custeio de
atividades gerais ou específicas exercidas por
essas entidades. A esse respeito, assinale a
alternativa correta.