Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200272126Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, acerca da revisão do processo administrativo, é cor...1457941200272126Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997 | Legislação Municipal de PitangueirasConsiderando o que dispõe a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, acerca da revisão do processo administrativo, é correto afirmar que:AA simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos.BO processo disciplinar será revisto sempre que houver pedido do punido, com intuito de redução de pena, quando culpado.CO requerimento de revisão do processo será dirigido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.DA revisão é um direito personalíssimo e não poderá ser requerida, em nenhuma hipótese, por terceiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292364Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das gratificações adicionais, previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, assinale a alternativa corretaQuestão 457941200598575Legislação Municipal (São Paulo)O Regimento Interno das Casas Legislativas, necessariamente, abrange em seu cerne normas materiais e formais; estas últimas, também chamadas de “norma...Questão 457941200600941Legislação Municipal (São Paulo)A Prefeitura de Cotia realizou obras públicas em uma avenida central, o que resultou na valorização de imóveis comerciais e residenciais nas proximida...Questão 457941200687558Legislação Municipal (São Paulo)Ágata, presidente da associação de moradores de um dos bairros de Santa Fé do Sul, em reunião com outros presidentes de associações similares, discute...Questão 457941200935247Legislação Municipal (São Paulo)Considerando somente a Lei nº 1.904/1997, analise as afirmativas a seguir. I. Após cada quinquénio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a tr...Questão 457941201182046Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, a vacância de função gratificada decorrerá de dispensa, EXCETO:Questão 457941201428107Legislação Municipal (São Paulo)Considere a situação hipotética de que um casal, sendo um servidor público efetivo e o outro em estágio probatório, acredita que serão pais de uma cri...Questão 457941201473077Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao regime disciplinar, no prazo de vinte dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão. Sobre o...Questão 457941201607634Legislação Municipal (São Paulo)Marcelo, servidor público de longa data do município do Colômbia/SP, perdeu o seu sobrinho em um trágico acidente de carro. De acordo com a Lei Munici...Questão 457941201707654Legislação Municipal (São Paulo)O exercício do servidor no serviço público representa o início efetivo das atividades no cargo para o qual foi nomeado. Após a posse, o servidor entra...