A noção de vigilância acompanha o
desenvolvimento histórico da saúde pública
nos esforços envidados contra as doenças e
na busca de intervenção e controle dos seus
determinantes. O desenvolvimento dos
conceitos e das práticas de vigilância em
saúde pública acompanhou as transformações
econômico-sociais, sobretudo a partir da
revolução industrial, no processo de
diversificação e ampliação da produção. Sendo
assim, analise as afirmativas abaixo.
I. A Constituição da República, ao incorporar um
conceito ampliado de saúde, definiu-a como
um direito de todos a ser garantido pelo
Estado, mediante políticas sociais e
econômicas dirigidas à redução do risco de
doença e de outros agravos e também pela
garantia a todos, em igualdade de condições,
do acesso a ações e serviços para a
promoção, proteção e recuperação da saúde.
Entre os princípios e diretrizes para a
implementação de um Sistema Único de
Saúde (SUS) estabeleceu o atendimento
integral, abrangendo atividades assistenciais
curativas e prioritariamente preventivas.
II. Foi atribuída ao Estado a obrigação de
regular, fiscalizar e controlar as ações e
serviços de saúde, de natureza pública ou
privada, ficando o SUS na obrigação de
executar as ações de vigilância sanitária,
epidemiológica e da saúde do trabalhador,
bem como controlar e fiscalizar
procedimentos, produtos e substâncias de
interesse da saúde, alimentos, bebidas e
águas de consumo humano; participar do
controle e fiscalização de substâncias e
produtos psicoativos, tóxicos e radioativos e
colaborar na proteção do ambiente, incluindo
o do trabalho; igualmente está previsto
participar na formulação da política e
execução das ações de saneamento básico.
III. Foi estabelecida a obrigatoriedade de o Estado
regular a propaganda de produtos, práticas e
serviços que possam ser nocivos à saúde e ao
meio ambiente, ficando sujeita a restrições legais
a publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas,
agrotóxicos, medicamentos e terapias.
IV. Entre outras responsabilidades do Estado para
que seja garantido o direito de todos ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado,
reconhecido como bem de uso comum do povo,
essencial à qualidade de vida, foi estabelecida a
obrigação de o Poder Público “controlar a
produção, a comercialização e emprego de
técnicas, métodos e substâncias que comportem
risco para a vida, a qualidade de vida e o meio
ambiente”.
Assinale a alternativa correta.