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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Ubá - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre TCE-MG.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à prestação de contas do município ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(_) A correção de informações do módulo Instrumento de Planejamento será realizada por meio de reenvio, mediante solicitação do gestor, e poderá ocorrer até 30 de março do exercício financeiro de referência.
(_) A correção de informações dos módulos Instrumentos de Planejamento e Acompanhamento Mensal, por meio do reenvio, após os prazos estabelecidos nessa instrução, poderá ocorrer para atendimento de diligência determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
(_) Para produzir efeito no sistema informatizado de contas dos municípios (SICOM), a correção de informações que ocasionar reenvio das remessas do módulo Instrumento de Planejamento deve ter o encaminhamento completo até o mesmo mês das remessas válidas encaminhadas anteriormente.
(_) A correção, por meio do reenvio do módulo Acompanhamento Mensal, não invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo balancete contábil, as quais deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.
Assinale a sequência correta.