Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200275723Analise as seguintes afirmativas concernentes às competências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e assinale...1457941200275723Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-MG | Lei Orgânica do TCE-MGAnalise as seguintes afirmativas concernentes às competências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e assinale a alternativa INCORRETA.AAcompanhar a arrecadação da receita dos Poderes Públicos sobre os quais tenha jurisdição.BJulgar convênios, aplicação de auxílios, subvenções ou contribuições concedidos pelo estado e pelos municípios a entidades particulares de caráter assistencial ou que exerçam atividades de relevante interesse público.CApreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos concessórios de aposentadoria, reforma ou pensão, ressalvada melhoria posterior que não altere o fundamento legal da concessão.DJulgar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008763Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAnalise o caso hipotético a seguir. Inácio, auditor concursado com vinte anos de carreira no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, deseja se i...Questão 457941200229384Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre os recursos e o pedido de rescisão no âmbito do Tribunal de Contas de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200485494Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA organização e a competência do TCE-MG são essenciais para o seu funcionamento e estão reguladas na lei orgânica e no seu regimento. A esse respeito,...Questão 457941201039562Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre as competências atribuídas pela lei ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente à fiscalização e ao acompanhamento da receita...Questão 457941201066564Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAnalise as afirmativas a seguir sobre a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), das informações orçamentárias, financeiras, ...Questão 457941201247506Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs municípios devem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE–MG). A finalidade desse procedimento é verificar a regularidad...Questão 457941201324137Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre o sistema de controle externo disciplinado na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA...Questão 457941201342305Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Instrução Normativa TCE/MG Nº 3/2011 dispõe sobre a fiscalização dos atos concessórios de aposentadoria, reforma e pensão, bem como dos atos de comp...Questão 457941201885712Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre a fiscalização e o controle das contas do prefeito municipal, realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei ...Questão 457941202039833Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base na Cartilha de Orientações sobre Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), assinale com V as afirmativas ver...